Embargos à Execução Fiscal 0007619-19.2006.4.01.3811 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0007619-19.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007619-19.2006.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: O REI DAS MIUDEZAS LTDA ADVOGADO(A): GALDINO SILOS DE MELLO (OAB MG010641) APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:57

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2025, 07:40

Mero expediente

22/10/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:53

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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