Apelação / Remessa Necessária 0007619-19.2006.4.01.3811 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0007619-19.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007619-19.2006.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: O REI DAS MIUDEZAS LTDA ADVOGADO(A): GALDINO SILOS DE MELLO (OAB MG010641) APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007619-19.2006.4.01.3811/MG EMBARGANTE: O REI DAS MIUDEZAS LTDA ADVOGADO(A): ALVARO DE OLIVEIRA (OAB MG023312) ADVOGADO(A): GALDINO SILOS DE MELLO (OAB MG010641) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:33

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:55

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:28

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 16:43

Sentença confirmada

28/03/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELANTE: O REI DAS MIUDEZAS LTDA ADVOGADO(A): GALDINO SILOS DE MELLO (OAB MG010641) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007619-19.2006.4.01.3811/MG (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 14:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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