Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016107-17.2011.4.01.3801/MG
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: JOEL CORREIA DA SILVA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA TAMBÉM CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO MESMO VALOR DOS OUTROS ENTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Confirmada
07/05/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 10:57
Documento (Certidão)
04/05/2026, 17:38
Documento (Certidão)
30/04/2026, 13:24
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 16:36
Expedida/certificada
27/04/2026, 11:21
Mero expediente
27/04/2026, 11:21
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 14:00
Reativação
15/04/2026, 13:59
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 10:37
Baixa Definitiva
09/10/2025, 16:24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
09/10/2025, 16:11
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 13:56
Recebimento
09/10/2025, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0016107-17.2011.4.01.3801/MG (Pauta: 402) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2020, 03:11
Remessa (em grau de recurso)
01/10/2013, 14:49
Ato ordinatório
24/09/2013, 15:13
Ato ordinatório
24/09/2013, 15:13
Recebimento
27/08/2013, 12:40
Entrega em carga/vista
23/08/2013, 09:08
Intimação
20/08/2013, 11:41
Recebimento
20/08/2013, 11:41
Recebimento
20/08/2013, 11:41
Entrega em carga/vista
12/08/2013, 09:15
Intimação
07/08/2013, 12:23
Petição (Contra-razões)
07/08/2013, 12:23
Ato ordinatório
07/08/2013, 12:22
Publicação
21/06/2013, 18:53
Intimação
19/06/2013, 09:07
Intimação
02/04/2013, 18:56
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2013, 18:55
Expedição de documento (Ofício)
05/03/2013, 13:47
Mero expediente
01/03/2013, 18:00
Conclusão (para despacho)
30/01/2013, 09:11
Documento (Outros documentos)
30/01/2013, 09:11
Recebimento
25/09/2012, 10:24
Entrega em carga/vista
21/09/2012, 09:01
Intimação
14/09/2012, 19:38
Ausência das condições da ação
05/09/2012, 15:41
Conclusão (para julgamento)
16/08/2012, 18:39
Intimação
16/08/2012, 14:55
Intimação
16/08/2012, 14:55
Intimação
15/08/2012, 15:37
Em Secretaria
15/08/2012, 15:37
Intimação
15/08/2012, 15:37
deferimento
15/08/2012, 15:37
Mero expediente
15/08/2012, 15:36
Conclusão (para despacho)
15/08/2012, 15:36
Documento (Outros documentos)
15/08/2012, 15:36
Recebimento
06/08/2012, 09:57
Entrega em carga/vista
03/08/2012, 08:56
Intimação
30/07/2012, 11:03
Publicação
24/07/2012, 16:58
Intimação
19/07/2012, 16:08
Intimação
19/07/2012, 15:38
Intimação
19/07/2012, 15:38
Intimação
03/07/2012, 18:49
Julgamento em Diligência
03/07/2012, 18:14
Conclusão (para julgamento)
26/06/2012, 14:46
Recebimento
26/06/2012, 11:28
Recebimento
26/06/2012, 11:28
Entrega em carga/vista
18/06/2012, 08:52
Intimação
15/06/2012, 12:42
Ato ordinatório
15/06/2012, 12:42
Mero expediente
15/06/2012, 12:41
Conclusão (para despacho)
03/05/2012, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
03/05/2012, 20:00
Publicação
23/02/2012, 12:15
Intimação
17/02/2012, 12:07
Intimação
16/02/2012, 12:05
Mero expediente
16/02/2012, 12:05
Conclusão (para despacho)
02/02/2012, 16:41
Recebimento
02/02/2012, 16:41
Mero expediente
02/02/2012, 16:41
Conclusão (para despacho)
27/01/2012, 17:05
Mero expediente
27/01/2012, 17:04
Conclusão (para despacho)
25/01/2012, 11:58
Petição (Replica)
25/01/2012, 11:58
Recebimento
25/01/2012, 11:57
Recebimento
24/01/2012, 10:18
Entrega em carga/vista
20/01/2012, 08:11
Recebimento
19/01/2012, 18:35
Intimação
18/01/2012, 11:49
Ato ordinatório
18/01/2012, 11:49
Intimação
18/01/2012, 11:49
Recebimento
18/01/2012, 11:49
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)