DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA - MG - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Reu
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME VILELA DE PAULA
OAB/MG 69306·CPF·Representa: Autor
LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX
OAB/MG 104147·CPF·Representa: Autor
DOMICIANO NORONHA DE SA
OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Autor
WILLIAM GORINO MADEIRA
OAB/MG 166000·CPF·Representa: Autor
GUILHERME VILELA DE PAULA
OAB/MG 069306·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1100765-96.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
PARTE AUTORA: VANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): WILLIAM GORINO MADEIRA (OAB MG166000)
PARTE RÉ: DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA - MG - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (IMPETRADO)
ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306)
ADVOGADO(A): LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB MG104147)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADOTAR A TEORIA DO FATO CONSUMADO NO CASO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/10/2025, 14:38
Decurso de Prazo
16/09/2025, 01:27
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 14:51
Publicação
25/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1100765-96.2023.4.06.3800/MG
IMPETRANTE: VANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): WILLIAM GORINO MADEIRA (OAB MG166000)
IMPETRADO: DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA - MG - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306)
ADVOGADO(A): LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB MG104147)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
22/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/08/2025, 16:27
Ato ordinatório
21/08/2025, 16:27
Recebimento
16/05/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: VANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM GORINO MADEIRA (OAB MG166000) PARTE RÉ: DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA - MG - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB MG104147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1100765-96.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PARTE
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 14:51
Publicação
25/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1100765-96.2023.4.06.3800/MG
IMPETRANTE: VANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): WILLIAM GORINO MADEIRA (OAB MG166000)
IMPETRADO: DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA - MG - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306)
ADVOGADO(A): LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB MG104147)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
22/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/08/2025, 16:27
Ato ordinatório
21/08/2025, 16:27
Recebimento
16/05/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: VANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM GORINO MADEIRA (OAB MG166000) PARTE RÉ: DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA - MG - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB MG104147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1100765-96.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PARTE