Execução Fiscal 0014875-85.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ARMANDO GUIMARAES RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA DE MOURA

OAB/MG 83120·CPF·Representa: Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA DE MOURA

OAB/MG 83120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:10

Expedida/Certificada

05/09/2024, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2024, 11:24

Ato ordinatório

18/08/2024, 11:06

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:55

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:55

Mero expediente

05/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:56

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:09

Publicação

17/03/2023, 00:42

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:10

Expedida/Certificada

05/09/2024, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2024, 11:24

Ato ordinatório

18/08/2024, 11:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:55

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:55

Mero expediente

05/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:56

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:09

Publicação

17/03/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014875-85.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:TONED EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG29719 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO GUIMARAES RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:13

Documento (Certidão)

06/03/2023, 15:12

Ato ordinatório

23/02/2023, 17:20

Intimação

08/02/2023, 16:45

Trânsito em julgado

09/11/2022, 22:11

Intimação

09/11/2022, 22:00

Intimação

09/11/2022, 22:00

Intimação

09/11/2022, 22:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.014838-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 15:44

Intimação

24/06/2022, 16:08

Confirmada

24/06/2022, 16:08

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Intimação

24/06/2022, 16:08

Recebimento

23/06/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 11:54

Recebimento

20/06/2022, 11:54

Provisório

12/09/2005, 17:44

Por decisão judicial

18/08/2005, 14:47

Recebimento

18/08/2005, 14:43

Provisório

21/10/2004, 18:22

Arquivamento

20/10/2004, 12:31

Recebimento

18/10/2004, 18:06

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 09:46

Ato ordinatório

17/09/2004, 11:35

Intimação

13/09/2004, 15:12

Outras Decisões

13/09/2004, 15:12

Conclusão (para decisão)

10/09/2004, 18:31

Recebimento

03/09/2004, 18:27

Arquivamento

25/08/2004, 14:05

Recebimento

12/08/2004, 18:30

Entrega em carga/vista

09/06/2004, 09:13

Intimação

18/05/2004, 17:33

Outras Decisões

18/05/2004, 17:33

Conclusão (para decisão)

17/05/2004, 16:46

Recebimento

14/05/2004, 18:09

Recebimento

12/05/2004, 16:56

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 18:58

Intimação

26/02/2004, 14:19

Outras Decisões

20/02/2004, 14:19

Conclusão (para decisão)

19/02/2004, 12:49

Recebimento

16/01/2004, 18:55

Recebimento

12/01/2004, 16:10

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 13:09

Ato ordinatório

02/12/2003, 15:31

Intimação

27/11/2003, 18:24

Mero expediente

27/11/2003, 18:24

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 14:48

Recebimento

15/10/2003, 12:46

Recebimento

13/10/2003, 18:12

Entrega em carga/vista

06/10/2003, 11:08

Publicação

01/10/2003, 09:51

Intimação

29/09/2003, 14:15

Intimação

26/09/2003, 16:28

Mero expediente

26/09/2003, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 17:54

Publicação

25/06/2003, 11:43

Intimação

23/06/2003, 13:19

Intimação

16/06/2003, 14:18

Recebimento

10/06/2003, 16:18

Recebimento

28/05/2003, 17:03

Entrega em carga/vista

14/05/2003, 10:02

Publicação

13/05/2003, 11:14

Intimação

09/05/2003, 11:05

Intimação

08/05/2003, 13:38

Recebimento

29/04/2003, 18:07

Recebimento

15/04/2003, 15:48

Entrega em carga/vista

14/01/2003, 10:59

Intimação

10/01/2003, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2003, 16:57

Mandado

19/11/2002, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2002, 13:25

Citação

14/10/2002, 14:26

deferimento

08/10/2002, 13:19

Outras Decisões

08/10/2002, 13:19

Conclusão (para decisão)

24/09/2002, 13:47

Recebimento

09/09/2002, 19:09

Entrega em carga/vista

04/07/2002, 17:55

Intimação

04/07/2002, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2002, 18:51

Mandado

21/06/2002, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2002, 16:47

Citação

21/05/2002, 15:25

Outras Decisões

21/05/2002, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/05/2002, 11:42

Recebimento

17/05/2002, 11:36

Recebimento

15/05/2002, 14:57

Remessa (outros motivos)

09/05/2002, 12:44

Protocolo de Petição

09/05/2002, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2002, 10:01

Sentença

•07/07/2022, 00:00