Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/01/2026.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Verifica-se que o recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL (e-STJ fls. 1.445/1.478) se encontra pendente de juízo de admissibilidade pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desse modo, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de admissibilidade do referido recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.
12/09/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Verifica-se que o recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL (e-STJ fls. 1.445/1.478) se encontra pendente de juízo de admissibilidade pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desse modo, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de admissibilidade do referido recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.
12/09/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES