Agravo de Instrumento 0074266-36.2013.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0074266-36.2013.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074266-36.2013.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): MARCELLO PRADO BADARO (OAB MG046376) ADVOGADO(A): CRISTIANE BARRETO REIS (OAB MG089941) ADVOGADO(A): ISABELA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG130539) ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB MG127522) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ROSELI MARQUES ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095) A 3ª TURMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA, DECLARAR A LEGITIMIDADE PASSSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 17:54

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:27

Publicação

05/09/2025, 23:30

Publicação

05/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:18

Publicação

05/09/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074266-36.2013.4.01.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS AGRAVANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): MARCELLO PRADO BADARO (OAB MG046376) ADVOGADO(A): CRISTIANE BARRETO REIS (OAB MG089941) ADVOGADO(A): ISABELA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG130539) ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB MG127522) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ROSELI MARQUES ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074266-36.2013.4.01.0000/MG (originário: processo nº 00003666620134013800/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS AGRAVANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): MARCELLO PRADO BADARO (OAB MG046376) ADVOGADO(A): CRISTIANE BARRETO REIS (OAB MG089941) ADVOGADO(A): ISABELA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG130539) ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB MG127522) AGRAVADO: ROSELI MARQUES ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0074266-36.2013.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES AGRAVANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): MARCELLO PRADO BADARO (OAB MG046376) ADVOGADO(A): CRISTIANE BARRETO REIS (OAB MG089941) ADVOGADO(A): ISABELA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG130539) ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB MG127522) AGRAVADO: ROSELI MARQUES ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095) EMENTA PROCESSO Civil. Embargos de Declaração. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão de desprovimento de recurso. II. Questão em discussão: Analisar se houve omissão, contradição, obscuridade e erro material no acórdão impugnado. III. Razões de decidir: A parte embargante visa rediscutir decisão que lhe foi desfavorável, bem como alterar orientação jurídica adotada pelo Colegiado, razão por que se conclui que os recursos possuem nítida índole infringente, incabível, ordinariamente, na espécie. Não se vislumbram os apontados vícios no aresto, suscetíveis de correção por esta via, sendo nítido o objetivo da embargante de rediscutir a matéria já julgada pela Turma, a qual dirimiu, fundamentadamente, a questão a ela submetida. IV. Dispositivo e Tese: Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: Os embargos declaratórios têm cabimento quando vislumbradas no julgado as hipóteses enumeradas no art. 1.022 do Código Processual Civil: omissão, contradição, obscuridade e erro material. Não ocorrendo nenhum dos vícios antes mencionados, a insurgência veiculada no citado remédio processual traduz verdadeira pretensão de novo julgamento da causa. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 1.022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025.

04/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(44)

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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