Embargos à Execução Fiscal 0007609-81.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

KARLEY CORREA DA SILVA

OAB/MG 074520·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Réu

KARLEY CORREA DA SILVA

OAB/MG 074520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007609-81.2001.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DE 24 A 28/03/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:32

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:31

Trânsito em julgado

19/12/2025, 14:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:57

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:18

Ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:10

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Mero expediente

08/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(67)

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007609-81.2001.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DE 24 A 28/03/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:32

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:31

Trânsito em julgado

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 02:00

19/12/2025, 14:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:57

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:18

Ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:10

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Mero expediente

08/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:53

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:16

Recebimento

09/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA ADVOGADO(A): KARLEY CORREA DA SILVA (OAB MG074520) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007609-81.2001.4.01.3800/MG (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

14/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2002, 15:57

Ato ordinatório

10/06/2002, 15:57

Intimação

06/05/2002, 12:13

Publicação

06/05/2002, 12:13

Intimação

02/05/2002, 11:00

Republicação

12/04/2002, 11:16

Publicação

12/04/2002, 11:16

Intimação

10/04/2002, 14:46

Intimação

26/03/2002, 12:48

Com efeito suspensivo

26/03/2002, 12:47

Mero expediente

26/03/2002, 12:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2002, 14:52

Sem efeito suspensivo

04/03/2002, 12:53

Recebimento

18/02/2002, 17:14

Entrega em carga/vista

11/01/2002, 10:31

Intimação

11/12/2001, 18:46

Publicação

09/11/2001, 10:50

Intimação

07/11/2001, 15:07

Intimação

05/11/2001, 15:42

Procedência

05/11/2001, 15:41

Conclusão (para julgamento)

19/06/2001, 14:16

Recebimento

19/06/2001, 09:49

Entrega em carga/vista

11/05/2001, 11:15

Intimação

08/05/2001, 18:14

Recebimento

08/05/2001, 18:13

Recebimento

07/05/2001, 10:08

Entrega em carga/vista

03/05/2001, 15:52

Intimação

03/05/2001, 09:46

Publicação

03/05/2001, 09:46

Intimação

30/04/2001, 13:04

Intimação

26/04/2001, 14:54

Ato ordinatório

26/04/2001, 14:54

Recebimento

23/04/2001, 13:49

Entrega em carga/vista

30/03/2001, 09:50

Intimação

27/03/2001, 10:04

Publicação

27/03/2001, 10:04

Intimação

22/03/2001, 13:36

Intimação

06/03/2001, 18:34

Mero expediente

06/03/2001, 18:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2001, 12:55

Remessa (outros motivos)

28/02/2001, 17:51

Protocolo de Petição

28/02/2001, 17:51

Distribuição (dependência)

28/02/2001, 17:28

•28/02/2025, 01:00