Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1047778-29.2020.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA FALIDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CADAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LIMITADA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CAP-CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA APIA S/A.
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA ARO LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA CONTORNO LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA FRANCA SIMOES LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
APELADO: CONSTRUTORA MARINS LTDA
ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA