Procedimento Comum Cível 0007846-24.2015.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0007846-24.2015.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007846-24.2015.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: SANLOA LOBATO TOSTES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO PARA TAMBÉM CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONSTANTES DA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:19

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:42

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:42

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:42

Recebimento

13/03/2026, 17:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: SANLOA LOBATO TOSTES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007846-24.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 364) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007846-24.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007846-24.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SANLOA LOBATO TOSTES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

23/02/2021, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(86)