Mandado de Segurança Cível 1020793-14.2022.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1020793-14.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020793-14.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: TOLENTINO RISTORANTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR MACIEL DISCACCIATI (OAB MG182882) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE PINTO FARAH (OAB MG190358) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SOUZA SALLES (OAB MG177606) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 11:49

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:50

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 22:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:23

Confirmada

19/09/2025, 14:23

Publicação

19/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1020793-14.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE: TOLENTINO RISTORANTI LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR MACIEL DISCACCIATI (OAB MG182882) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE PINTO FARAH (OAB MG190358) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SOUZA SALLES (OAB MG177606) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:50

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 14:34

Recebimento

10/06/2025, 18:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Recebimento

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