Apelação / Remessa Necessária 1000324-26.2020.4.01.3809 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1000324-26.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000324-26.2020.4.01.3809/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO SIMOES PARENTE NETO (OAB SP240267) ADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA DA SILVA (OAB SP273888) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2025, 18:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:01

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1000324-26.2020.4.01.3809/MG APELADO: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO SIMOES PARENTE NETO (OAB SP240267) ADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA DA SILVA (OAB SP273888) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Os presentes recursos versam sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento dos recursos. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/08/2025, 05:15

Mero expediente

09/08/2025, 23:42

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:55

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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