Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012797-42.2018.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: MUNICIPIO DE SABARA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: MAURILIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
14/11/2025, 17:22
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:11
Confirmada
27/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 10:35
Confirmada
22/09/2025, 10:35
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:53
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:53
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:53
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:53
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:53
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 16:16
Comunicação eletrônica
03/09/2025, 17:29
Recebimento
09/06/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE SABARA PROCURADOR(A): VANESSA DA COSTA LOPES PROCURADOR(A): THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS PROCURADOR(A): ITALO HENRIQUE DA SILVA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: MAURILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1012797-42.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 462) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES