Agravo de Instrumento 6010190-71.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6010190-71.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010190-71.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: KYROS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES (OAB MG061006) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 10970.720301/2013-62, POSTERIORMENTE DESMEMBRADO NOS PROCESSOS 12154.757814/2024-21 E 10675.722674/2024-65, REFERENTES A TRIBUTO OU MULTA ATINENTES À TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM OU ABARCADOS PELO PARCELAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:20

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:20

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:29

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:47

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:47

Provimento

28/03/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KYROS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES (OAB MG061006) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): DANIELA DA COSTA MARQUES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6010190-71.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 18:28

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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