Procedimento Comum Cível 0008150-24.2014.4.01.3812 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0008150-24.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MODIFICAR EM PARTE O ACÓRDÃO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS PARA RECONHECER QUE A TR SE APLICA COMO FORMA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA REMUNERAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS ATÉ 17-6-2024, CONFORME DECIDIDO EM REPETITIVO PELO STJ, TEMA 731. SOMENTE APÓS TAL DATA É QUE DEVERÁ SER APLICADO O ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NA ADI 5.090/DF, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:34

Publicação

22/01/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG AUTOR: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF6; sem requerimentos específicos, os autos serão arquivados. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2026, 03:18

Ato ordinatório

07/01/2026, 03:18

Recebimento

06/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG APELANTE: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) DESPACHO/DECISÃO Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao Recurso extraordinário apresentado no processo, nos termos do art. 1.030, I, do CPC. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): MARCIA CALDEIRA GONCALVES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG (Pauta: 516) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

22/12/2024, 21:54

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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