Apelação Cível 0008150-24.2014.4.01.3812 - TRF6

Apelação Cível 0008150-24.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MODIFICAR EM PARTE O ACÓRDÃO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS PARA RECONHECER QUE A TR SE APLICA COMO FORMA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA REMUNERAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS ATÉ 17-6-2024, CONFORME DECIDIDO EM REPETITIVO PELO STJ, TEMA 731. SOMENTE APÓS TAL DATA É QUE DEVERÁ SER APLICADO O ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NA ADI 5.090/DF, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG AUTOR: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF6; sem requerimentos específicos, os autos serão arquivados. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/01/2026, 14:02

Trânsito em julgado

06/01/2026, 14:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:01

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Publicação

23/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0008150-24.2014.4.01.3812/MG APELANTE: GERALDO LORENCO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB MG115946) DESPACHO/DECISÃO Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao Recurso extraordinário apresentado no processo, nos termos do art. 1.030, I, do CPC. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:52

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 05:25

Mero expediente

18/10/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 18:53

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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