Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009431-10.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306)
ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102)
AGRAVADO: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEYO TURSI MATSUTACKE (OAB SP255679)
AGRAVADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL (OAB MG067310)
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VELOSO PIRES (OAB MG058679)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS
AGRAVADO: AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102)
AGRAVADO: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEYO TURSI MATSUTACKE (OAB SP255679)
AGRAVADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL (OAB MG067310) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VELOSO PIRES (OAB MG058679) AMICUS CURIAE: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIA CECILIA MENDES BORGES
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009431-10.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES