Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003814-31.2023.4.06.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ROSE LUCY DIAS SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (OAB MG138379)
APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO. MAJORO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA UNIÃO EM 10% (DEZ POR CENTO).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003814-31.2023.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10038143120234063803/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS
APELADO: ROSE LUCY DIAS SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (OAB MG138379)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 45 - 20/05/2025 - RECURSO ESPECIAL
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003814-31.2023.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10038143120234063803/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS
APELADO: ROSE LUCY DIAS SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (OAB MG138379)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 40 - 20/05/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 15:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 14:51
Ato ordinatório
20/05/2025, 14:25
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 14:03
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:02
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:28
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:30
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:30
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:22
Sentença confirmada
28/03/2025, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ROSE LUCY DIAS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (OAB MG138379)
APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES PROCURADOR(A): DANIELA LETICIA ALBIACH
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003814-31.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES