Procedimento Comum Cível 1009275-41.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009275-41.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SIDYMAR HEDER VIEIRA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA, A PARTIR DA DATA FIXADA NA MODULAÇÃO DE EFEITOS REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 574.706/PR - TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL, OU SEJA, APÓS 15-3-2017. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:53

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:35

Publicação

21/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009275-41.2017.4.01.3800/MG AUTOR: SIDYMAR HEDER VIEIRA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:57

Recebimento

17/10/2025, 15:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1009275-41.2017.4.01.3800/MG APELADO: SIDYMAR HEDER VIEIRA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: SIDYMAR HEDER VIEIRA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009275-41.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 555) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2024, 22:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00