Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/02/2026, 13:40
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 11:36
Publicação
29/01/2026, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00027041020094013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
IMPETRANTE: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ NUNES (OAB MG089800)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA FLORIANO (OAB MG082167)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG096533)
ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA GONCALVES (OAB MG097065)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG099550)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARIA (OAB MG099515)
ADVOGADO(A): THIAGO AVANCINI ALVES (OAB MG099144)
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG114692)
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814)
ADVOGADO(A): LUCAS LAGROTTA DE SOUZA (OAB MG103314)
ADVOGADO(A): SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 22/12/2025 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00027041020094013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
IMPETRANTE: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ NUNES (OAB MG089800)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA FLORIANO (OAB MG082167)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG096533)
ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA GONCALVES (OAB MG097065)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG099550)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARIA (OAB MG099515)
ADVOGADO(A): THIAGO AVANCINI ALVES (OAB MG099144)
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG114692)
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814)
ADVOGADO(A): LUCAS LAGROTTA DE SOUZA (OAB MG103314)
ADVOGADO(A): SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 22/12/2025 - RESPOSTA
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 17:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 16:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 16:02
Expedida/certificada
19/12/2025, 16:04
Ato ordinatório
19/12/2025, 16:04
Decurso de Prazo
27/11/2025, 01:18
Confirmada
03/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 22:09
Expedida/certificada
24/10/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 13:47
Publicação
03/10/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
IMPETRANTE: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ NUNES (OAB MG089800)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA FLORIANO (OAB MG082167)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG096533)
ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA GONCALVES (OAB MG097065)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG099550)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARIA (OAB MG099515)
ADVOGADO(A): THIAGO AVANCINI ALVES (OAB MG099144)
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG114692)
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814)
ADVOGADO(A): LUCAS LAGROTTA DE SOUZA (OAB MG103314)
ADVOGADO(A): SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem outras providências, sob pena de arquivamento dos autos.
02/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 09:17
Expedida/certificada
01/10/2025, 01:11
Ato ordinatório
01/10/2025, 01:11
Recebimento
30/09/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG (Pauta: 556) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES