Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00027041020094013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
IMPETRANTE: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ NUNES (OAB MG089800)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA FLORIANO (OAB MG082167)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG096533)
ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA GONCALVES (OAB MG097065)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG099550)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARIA (OAB MG099515)
ADVOGADO(A): THIAGO AVANCINI ALVES (OAB MG099144)
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG114692)
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814)
ADVOGADO(A): LUCAS LAGROTTA DE SOUZA (OAB MG103314)
ADVOGADO(A): SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 22/12/2025 - RESPOSTA
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
IMPETRANTE: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ NUNES (OAB MG089800)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA FLORIANO (OAB MG082167)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG096533)
ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA GONCALVES (OAB MG097065)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG099550)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARIA (OAB MG099515)
ADVOGADO(A): THIAGO AVANCINI ALVES (OAB MG099144)
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG114692)
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814)
ADVOGADO(A): LUCAS LAGROTTA DE SOUZA (OAB MG103314)
ADVOGADO(A): SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem outras providências, sob pena de arquivamento dos autos.
02/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2025, 17:36
Trânsito em julgado
30/09/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 10:00
Publicação
21/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
IMPETRANTE: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209)
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ NUNES (OAB MG089800)
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA FLORIANO (OAB MG082167)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG096533)
ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA GONCALVES (OAB MG097065)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG099550)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARIA (OAB MG099515)
ADVOGADO(A): THIAGO AVANCINI ALVES (OAB MG099144)
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG114692)
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814)
ADVOGADO(A): LUCAS LAGROTTA DE SOUZA (OAB MG103314)
ADVOGADO(A): SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem outras providências, sob pena de arquivamento dos autos.
02/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2025, 17:36
Trânsito em julgado
30/09/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 10:00
Publicação
21/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 15:03
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 14:20
Negação de Seguimento
19/08/2025, 11:36
Mero expediente
19/08/2025, 11:34
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 18:51
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:39
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 12:34
Confirmada
11/04/2025, 08:50
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Confirmada
10/04/2025, 17:32
Expedida/certificada
04/04/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:03
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2025, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: OTICAS MARIA JOSE LTDA ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002704-10.2009.4.01.3814/MG (Pauta: 556) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2025, 13:47
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 15:20
Confirmada
07/02/2025, 13:26
Expedida/certificada
29/01/2025, 13:48
Remessa (outros motivos)
11/01/2025, 17:46
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 09:03
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2024, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2024, 17:45
Provimento em Parte
29/11/2024, 18:58
Mérito
25/11/2024, 08:51
Mérito
25/11/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 14:38
Para julgamento de mérito
16/10/2024, 14:37
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 10:29
Remessa
11/09/2024, 10:29
Documento (Outros documentos)
11/09/2024, 10:29
Decurso de Prazo
10/09/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 11:41
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 15:52
Expedida/Certificada
21/08/2024, 09:24
Por Divergência de Entendimento com o STF
20/08/2024, 15:44
Remessa (outros motivos)
19/01/2023, 18:47
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/01/2023, 18:47
Conclusão
15/12/2022, 19:25
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)