Procedimento Comum Cível 1001510-05.2020.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001510-05.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001510-05.2020.4.01.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: AMANDA CRISTINE QUEIROZ LELES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU) E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMANDA CRISTINE QUEIROZ LELES, PARA SANAR A OMISSÃO E CONDENAR A UFU A ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

15/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:44

Confirmada

08/04/2026, 15:44

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:12

Mudança de Parte

08/04/2026, 12:08

Mudança de Classe Processual

30/03/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:12

Expedida/certificada

02/02/2026, 20:45

Mero expediente

02/02/2026, 20:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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