Agravo de InstrumentoOncológicoAgravo de Instrumento
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
CLEIA CRISTINA CASTRO DA COSTA
CPF
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Reu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS
OAB/MG 110087·CPF·Representa: Autor
MARINA FRANCA SANTOS
OAB/MG 122705·CPF·Representa: Autor
RENATA BECHELANY DUTRA
OAB/MG 81938·CPF·Representa: Autor
RENATA SENA DE CASTRO
OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor
FELIPE MANTUANO PEREIRA
OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009225-93.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
AGRAVANTE: CLEIA CRISTINA CASTRO DA COSTA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE QUE OS RÉUS FORNEÇAM O MEDICAMENTO CEMIPLIMABE, NA POSOLOGIA E PELO TEMPO INDICADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA FIRMADA POR PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 16:37
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 15:27
Decurso de Prazo
13/12/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 14:21
Confirmada
26/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2025, 17:47
Decurso de Prazo
26/09/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009225-93.2024.4.06.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
AGRAVANTE: CLEIA CRISTINA CASTRO DA COSTA
ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009225-93.2024.4.06.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
AGRAVANTE: CLEIA CRISTINA CASTRO DA COSTA
ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
05/09/2025, 00:00
Confirmada
13/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 10:43
Expedida/certificada
03/08/2025, 20:42
Remessa (outros motivos)
03/08/2025, 20:42
Documento (Acórdão)
03/08/2025, 20:42
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/08/2025, 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: CLEIA CRISTINA CASTRO DA COSTA ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009225-93.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 584) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 15:09
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 15:18
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
07/05/2025, 01:04
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:28
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 15:17
Expedida/certificada
03/04/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 07:40
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:32
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:32
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:32
Provimento
28/03/2025, 17:31
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: CLEIA CRISTINA CASTRO DA COSTA ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009225-93.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 576) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES