Agravo de Instrumento 6010474-79.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6010474-79.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010474-79.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: VIACAO VALE DO PIRANGA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY FERREIRA DOS REIS (OAB MG138648) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES TORNADOS INDISPONÍVEIS PELO SISBAJUD. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:39

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:42

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:36

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 11:52

Expedida/certificada

04/04/2025, 09:47

Expedida/certificada

04/04/2025, 09:47

Reativação

04/04/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:32

Provimento

28/03/2025, 17:31

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:42

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Reativação

Remessa (outros motivos)

Provimento

Baixa Definitiva

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