Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000644-55.2025.4.06.0000/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
AGRAVANTE: FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA (OAB MG090482)
ADVOGADO(A): STANLEY MARTINS FRASAO (OAB MG046512)
ADVOGADO(A): JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR (OAB SP207974)
ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA (OAB MG090482) ADVOGADO(A): STANLEY MARTINS FRASAO (OAB MG046512) ADVOGADO(A): JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR (OAB SP207974) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): DANIELA DA COSTA MARQUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6000644-55.2025.4.06.0000/MG (Pauta: 624) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES