Agravo de InstrumentoPadronizadoAgravo de Instrumento
TRF62° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
T
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
T
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA
OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor
CLEBIA BARBOSA DOS REIS
OAB/MG 95040·CPF·Representa: Autor
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor
CLEBIA BARBOSA DOS REIS
OAB/MG 095040·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010527-60.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERABA PROCURADOR(A): REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA PROCURADOR(A): ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6010527-60.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 610) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES