Agravo de Instrumento 6010543-14.2024.4.06.0000 - TRF6

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010543-14.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: OSWALDO DE SOUZA LOMBA ADVOGADO(A): ISABELLA NETTO FREITAS (OAB MG177753) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUSPENDER O CUSTEIO DA CIRURGIA EM HOSPITAL PARTICULAR E DECLARAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:03

Trânsito em julgado

05/06/2025, 17:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:28

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:28

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:20

Provimento em Parte

28/03/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:30

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:01

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO AGRAVADO: OSWALDO DE SOUZA LOMBA ADVOGADO(A): ISABELLA NETTO FREITAS (OAB MG177753) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO: MINISTERIO DA SAUDE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6010543-14.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 612) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:33

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:02

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:09

Outras Decisões

25/02/2025, 12:09

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:01

Documento (Certidão)

04/02/2025, 20:12

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:35

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 18:10

Distribuição (sorteio)

23/12/2024, 17:16

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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