Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000051-95.2005.4.01.3807/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: MONTES CLAROS TENIS CLUBE
ADVOGADO(A): GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE MOURA (OAB MG122043)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Representa: Réu
VIVIANE SANTOS REZENDE
OAB/MG 85762·CPF·Representa: Réu
Baixa Definitiva
10/06/2025, 14:57
Trânsito em julgado
10/06/2025, 14:57
Decurso de Prazo
04/06/2025, 01:02
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:36
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:03
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:02
Confirmada
02/04/2025, 12:02
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:22
Sentença confirmada
28/03/2025, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: MONTES CLAROS TENIS CLUBE ADVOGADO(A): GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE MOURA (OAB MG122043) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000051-95.2005.4.01.3807/MG (Pauta: 653) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES