Execução Fiscal 0002156-52.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCO AUGUSTO MEDEIROS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:47

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:27

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:31

Provisório

19/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:20

Desarquivamento

18/12/2024, 20:42

Provisório

04/12/2024, 02:30

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:15

Por decisão judicial

29/08/2023, 12:04

Documento (Certidão)

28/08/2023, 19:54

Expedida/Certificada

28/08/2023, 19:54

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:57

Documento (Certidão)

28/07/2023, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 19:56

Todas as movimentações(97)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:47

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:27

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:31

Provisório

19/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:20

Documentos

Sentença Tipo A

•07/03/2023, 00:00

Desarquivamento

18/12/2024, 20:42

Provisório

04/12/2024, 02:30

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:15

Por decisão judicial

29/08/2023, 12:04

Documento (Certidão)

28/08/2023, 19:54

Expedida/Certificada

28/08/2023, 19:54

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:57

Documento (Certidão)

28/07/2023, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 19:56

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Publicação

12/03/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002156-52.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: FRANCO AUGUSTO MEDEIROS GOMES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:15

Documento (Certidão)

06/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 14:40

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:13

Documento (Certidão)

30/11/2022, 23:50

Expedida/Certificada

30/11/2022, 23:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:52

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:30

Por decisão judicial

25/11/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:40

Documento (Certidão)

22/11/2021, 16:40

Expedida/Certificada

22/11/2021, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 16:40

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 13:48

Outras Decisões

07/05/2021, 22:08

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

21/04/2021, 20:35

Documento (Certidão)

12/04/2021, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 19:33

Outras Decisões

12/04/2021, 19:33

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:25

Documento (Certidão)

25/08/2020, 12:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:09

Ato ordinatório

12/08/2020, 09:01

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 13:53

Recebimento

31/01/2020, 10:18

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:33

Recebimento

12/12/2019, 11:53

Mero expediente

11/12/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 17:47

Recebimento

10/04/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 09:43

Intimação

28/02/2019, 14:26

Ato ordinatório

22/02/2019, 17:58

deferimento

14/01/2019, 16:22

Citação

26/11/2018, 00:00

Mandado

10/10/2018, 14:44

Citação

10/10/2018, 14:43

Citação

28/08/2018, 12:04

Apensamento

27/08/2018, 18:00

Recebimento

27/08/2018, 17:54

Outras Decisões

24/08/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 17:28

Recebimento

29/06/2018, 17:09

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 11:12

Protocolo de Petição

29/06/2018, 11:12

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2018, 14:53