Execução Fiscal 0000517-62.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LEONARDO NOLASCO CALHAU GOUVEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:47

Provisório

19/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:17

Desarquivamento

18/12/2024, 20:42

Provisório

04/12/2024, 02:24

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Por decisão judicial

23/08/2023, 12:13

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:26

Expedida/Certificada

23/08/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:27

Documento (Certidão)

28/07/2023, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 19:56

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:47

Provisório

19/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:17

Desarquivamento

18/12/2024, 20:42

Provisório

04/12/2024, 02:24

Documentos

Sentença Tipo A

•07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Por decisão judicial

23/08/2023, 12:13

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:26

Expedida/Certificada

23/08/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:27

Documento (Certidão)

28/07/2023, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 19:56

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Publicação

10/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:35

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2023, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000517-62.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEONARDO NOLASCO CALHAU GOUVEA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 14:32

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:12

Documento (Certidão)

30/11/2022, 23:56

Expedida/Certificada

30/11/2022, 23:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 18:23

Decurso de Prazo

16/12/2021, 01:09

Por decisão judicial

25/11/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 09:04

Documento (Certidão)

25/11/2021, 09:04

Expedida/Certificada

25/11/2021, 09:04

Mero expediente

25/11/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 07:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:22

Documento (Certidão)

14/10/2021, 20:22

Mero expediente

14/10/2021, 20:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:57

Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:39

Documento (Certidão)

25/08/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:59

Documento (Certidão)

08/06/2021, 14:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2021, 18:36

Outras Decisões

12/04/2021, 19:33

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:55

Documento (Certidão)

19/08/2020, 16:18

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:15

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 13:54

Recebimento

10/12/2019, 09:34

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:37

Intimação

10/10/2019, 13:47

Ato ordinatório

09/10/2019, 17:21

Recebimento

12/09/2019, 14:36

Outras Decisões

12/09/2019, 14:36

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 14:54

Recebimento

18/07/2019, 17:44

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 11:30

Protocolo de Petição

18/07/2019, 11:30

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2019, 12:29