Procedimento Comum Cível 0000506-64.2013.4.01.3812 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000506-64.2013.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:02

Trânsito em julgado

12/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:26

Publicação

17/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000506-64.2013.4.01.3812/MG EXEQUENTE: HERCULES AUTOMOTIVE LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIO FONSECA DUTRA (OAB MG071694) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 02:00

Publicação

03/11/2025, 03:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000506-64.2013.4.01.3812/MG EXEQUENTE: HERCULES AUTOMOTIVE LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIO FONSECA DUTRA (OAB MG071694) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ter ciência da requisição de pagamento liberada (favor verificar a data de disponibilidade para saque no demonstrativo de pagamento juntado aos autos - DEMTRANSF1). Basta o credor comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi efetuado o depósito (CEF ou BB), munido dos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), para realizar o levantamento dos valores. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. Fica, desde já, esclarecido que, em caso de transmissão de Precatório, os autos ficarão suspensos até que haja notícia de depósito pelo Tribunal, cuja disponibilização de crédito observará o disposto no § 5º, do art. 100, da Constituição Federal. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

30/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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