Apelação Cível 1000292-34.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:19

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:04

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:23

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:12

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:22

Confirmada

12/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:19

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:56

Documento (Certidão)

21/12/2025, 10:50

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:19

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:04

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:23

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:12

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:22

Confirmada

12/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:19

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:56

Documento (Certidão)

21/12/2025, 10:50

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000292-34.2019.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: OS MESMOS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:38

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:37

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:01

Confirmada

30/10/2025, 17:01

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:27

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 15:27

Sentença confirmada

28/10/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000292-34.2019.4.01.3816/MG (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 06:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 17:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 22:38

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:16

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:55

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 05:48

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 14:18

Provimento em Parte

01/04/2025, 14:18

Sentença confirmada em parte

31/03/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM – COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000292-34.2019.4.01.3816/MG (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 22:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2022, 15:06

•08/10/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00