Procedimento do Juizado Especial Cível 1007207-13.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

ELIANA ROSA MARIANO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

15/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10072071320204013801/MG) RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 20:02

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada

07/09/2025, 09:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:18

Confirmada

04/09/2025, 10:18

Documento (Certidão)

04/09/2025, 08:30

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:26

Mero expediente

01/09/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(52)

Publicação

15/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10072071320204013801/MG) RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 02:00

11/09/2025, 20:02

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada

07/09/2025, 09:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:18

Confirmada

04/09/2025, 10:18

Documento (Certidão)

04/09/2025, 08:30

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:26

Mero expediente

01/09/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:08

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar a autora para, no prazo de 5 dias, indicar os dados bancários de sua titularidade para transferência dos valores depositados. 2. Atendido, oficiar à CEF a fim de proceder à transferência para a conta indicada e, confirmada a operação, dar vista. 3. Ao final, sem novos requerimentos, arquivar, com baixa na distribuição.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 09:18

Mero expediente

11/08/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:00

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:43

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) SENTENÇA 15. Julgo parcialmente procedente o pedido de ELIANA ROSA MARIANO (CPC, art. 487, I) para reconhecer os vícios construtivos e condenar a CEF a pagar indenização por danos materiais no valor de R$10.863,33. Juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Se houver recurso, intimar o recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com o trânsito em julgado, intimar a CEF para cumprimento do julgado e depositar em juízo o valor corrigido da condenação. Após, certificar e arquivar.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 03:51

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 09:03

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:39

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/06/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação inicialmente distribuída perante a 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, por meio da qual a parte autora pretende a reparação dos danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel situado no condomínio Parque das Águas, em Juiz de Fora/MG. Sentenciado o processo naquele juízo, foi interposta apelação pela parte autora. O recurso foi decidido pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que anulou a sentença proferida e declarou a competência da 5ª Vara de Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (Evento 12, ACOR2, no 2º grau). Entretanto, a indicação da 5ª Vara Federal, no acórdão, consiste em erro material, tendo em vista que o presente feito nunca passou por este juízo e considerando a informação de prevenção contida no Evento 4. Com efeito, o processo prevento nº 1011501-45.2019.4.01.3801 tramitou perante a 1ª Vara desta Subseção, possuindo as mesmas partes e o mesmo objeto, tendo sido extinto sem resolução do mérito. Sendo assim, esta ação deve ser redistribuída à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, por dependência ao processo indicado na informação de prevenção. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:26

Julgamento em Diligência

11/06/2025, 18:26

Publicação

11/06/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o r. acórdão evento 12, ACORD2, que anulou a sentença e determinou o encaminhamento dos autos para 5ª Vara Federal de Juiz de Fora. Dê-se baixa. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

10/06/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

09/06/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANA ROSA MARIANO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007207-13.2020.4.01.3801/MG (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

28/02/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 02:00

•14/07/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 02:00

•28/02/2025, 01:00