Embargos à Execução Fiscal 0008594-69.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

VIACAO BOA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Autor

ANA LUÍZA MELO CARDOSO

OAB/MG 226356·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 045662·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 081215·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Autor

ANA LUÍZA MELO CARDOSO

OAB/MG 226356·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 045662·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 081215·CPF·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 045662·Representa: Réu

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 081215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

06/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:22

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:36

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0008594-69.2009.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: VIACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUÍZA MELO CARDOSO (OAB MG226356) ADVOGADO(A): LUCAS BATISTA MENDES ROCHA (OAB MG138166) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:10

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/02/2026, 22:38

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(121)

Mero expediente

06/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:22

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:36

Publicação

30/03/2026, 03:05

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0008594-69.2009.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: VIACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUÍZA MELO CARDOSO (OAB MG226356) ADVOGADO(A): LUCAS BATISTA MENDES ROCHA (OAB MG138166) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:10

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/02/2026, 22:38

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:11

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0008594-69.2009.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: VIACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUÍZA MELO CARDOSO (OAB MG226356) ADVOGADO(A): LUCAS BATISTA MENDES ROCHA (OAB MG138166) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:05

Documento (Certidão)

09/01/2026, 15:07

Mudança de Classe Processual

19/12/2025, 18:41

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:49

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:20

Publicação

18/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0008594-69.2009.4.01.3800/MG EMBARGANTE: VIACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BATISTA MENDES ROCHA (OAB MG138166) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) DESPACHO/DECISÃO Em relação à manifestação de evento 68 esclareço à embargante que eventual cumprimento de sentença para execução de honorários sucumbenciais destes embargos deverá ser feita por simples petição nos próprios autos. Intime-se, por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica..

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 00:36

Documento (Certidão)

12/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:31

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008594-69.2009.4.01.3800/MG EMBARGANTE: VIACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:19

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:19

Recebimento

23/06/2025, 19:37

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0008594-69.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2010, 17:10

Ato ordinatório

19/10/2010, 16:57

Ato ordinatório

19/10/2010, 16:57

Desapensamento

19/10/2010, 16:56

Ato ordinatório

19/10/2010, 16:54

deferimento

13/10/2010, 16:37

Recebimento

13/10/2010, 16:37

Recebimento

08/10/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 17:00

Publicação

23/09/2010, 14:14

Intimação

21/09/2010, 15:48

Intimação

04/08/2010, 15:46

Mero expediente

04/08/2010, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 13:35

Recebimento

27/07/2010, 13:35

Recebimento

26/07/2010, 11:25

Entrega em carga/vista

07/07/2010, 06:39

Intimação

06/07/2010, 09:01

Publicação

06/07/2010, 09:01

Intimação

02/07/2010, 15:52

Intimação

07/06/2010, 15:50

Mero expediente

07/06/2010, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 17:05

Recebimento

25/05/2010, 17:05

Recebimento

20/05/2010, 13:42

Publicação

05/05/2010, 14:49

Intimação

03/05/2010, 16:27

Intimação

28/04/2010, 16:25

Procedência

28/04/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 16:25

Recebimento

03/03/2010, 20:04

Recebimento

03/03/2010, 20:04

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 08:22

Intimação

19/02/2010, 10:33

Recebimento

19/02/2010, 10:33

Publicação

09/02/2010, 11:16

Intimação

05/02/2010, 18:51

Intimação

25/11/2009, 18:49

Mero expediente

25/11/2009, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 13:42

Recebimento

18/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 06:45

Intimação

18/09/2009, 12:54

Recebimento

18/09/2009, 12:54

Recebimento

11/09/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 15:47

Publicação

31/08/2009, 15:04

Intimação

27/08/2009, 11:37

Intimação

03/08/2009, 11:35

Recebimento

03/08/2009, 11:35

Ato ordinatório

10/07/2009, 16:59

Remessa (outros motivos)

07/07/2009, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2009, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2009, 13:49

Mero expediente

06/07/2009, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 11:04

Recebimento

23/06/2009, 11:04

Recebimento

22/06/2009, 13:55

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 07:58

Intimação

19/05/2009, 15:18

Recebimento

19/05/2009, 15:18

Recebimento

19/05/2009, 15:18

Intimação

14/05/2009, 18:42

Mero expediente

14/05/2009, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 14:20

Recebimento

24/04/2009, 14:20

Recebimento

24/04/2009, 14:20

Recebimento

13/04/2009, 15:19

Remessa (outros motivos)

01/04/2009, 12:08

Protocolo de Petição

01/04/2009, 12:08

Distribuição (dependência)

31/03/2009, 15:55

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00