Procedimento Comum Cível 1000647-84.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

RUBEM JOSE DA ROCHA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

11/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:29

Expedida/certificada

01/05/2026, 01:06

Mero expediente

01/05/2026, 01:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 18:52

Paga

24/04/2026, 17:39

Por decisão judicial

07/04/2026, 14:01

Enviada ao Tribunal

24/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 06:51

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:12

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(107)

Confirmada

11/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:29

Expedida/certificada

01/05/2026, 01:06

Mero expediente

01/05/2026, 01:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 18:58

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 18:52

Paga

24/04/2026, 17:39

Por decisão judicial

07/04/2026, 14:01

Enviada ao Tribunal

24/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 06:51

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:12

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:05

Expedida/certificada

27/01/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:05

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:04

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:59

Mudança de Parte

01/10/2025, 16:16

Mudança de Classe Processual

01/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 08:08

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:17

Confirmada

25/09/2025, 11:17

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:14

Mero expediente

17/09/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 19:52

Reativação

30/07/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:50

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:39

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

24/06/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:15

Recebimento

23/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO APELADO: RUBEM JOSE DA ROCHA MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000647-84.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:11

Petição (Contra-razões)

01/03/2023, 13:31

Expedida/certificada

10/02/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2023, 03:01

Petição (Apelação)

08/12/2022, 16:54

Petição (Apelação)

04/12/2022, 08:59

Petição (Apelação)

28/11/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 15:30

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:30

Expedida/Certificada

04/11/2022, 14:30

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:23

Documento (Certidão)

21/09/2022, 13:06

Expedida/Certificada

21/09/2022, 13:06

Mero expediente

21/09/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 19:17

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:52

Documento (Certidão)

18/07/2022, 15:52

Expedida/Certificada

18/07/2022, 15:52

Outras Decisões

18/07/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 10:06

Expedida/certificada

06/07/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:53

Petição (Replica)

01/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 14:22

Documento (Certidão)

30/06/2022, 14:21

Expedida/Certificada

30/06/2022, 14:21

Mero expediente

30/06/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 20:32

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:13

Documento (Certidão)

03/05/2022, 18:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:08

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:56

Petição (Contestação)

15/03/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:54

Petição (Contestação)

28/02/2022, 06:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 19:53

Decurso de Prazo

08/02/2022, 03:36

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:29

Petição (Contestação)

24/01/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:12

Mandado

24/01/2022, 09:13

Expedida/Certificada

21/01/2022, 21:44

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 21:43

Expedida/Certificada

21/01/2022, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita

21/01/2022, 16:39

Antecipação de tutela

21/01/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 13:20

Remessa (outros motivos; em diligência)

20/01/2022, 17:01

Documento (Informações)

20/01/2022, 17:01

Recebimento

20/01/2022, 16:26

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 16:26