Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000228-29.2020.4.01.3803/MG AUTOR: MELRIELE BALBINO CANUTO
ADVOGADO(A): LAWANNA GIZELLE LIO FREITAS MIRANDA (OAB MG199468)
ADVOGADO(A): CAMILA GABRIELLE LANZA (OAB MG190451)
RÉU: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA (OAB MG097198)
ADVOGADO(A): JOSE HAMILTON DE FARIA (OAB MG073022B)
ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777)
DESPACHO/DECISÃO
Como a fixação do marco inicial para a contagem do prazo prescricional é uma das questões a serem enfrentadas para o julgamento da presente lide, determino a suspensão do processo, até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1039 do STJ, forte no art. 313, VIII, c/c art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000228-29.2020.4.01.3803/MG
AUTOR: MELRIELE BALBINO CANUTO
ADVOGADO(A): CAMILA GABRIELLE LANZA (OAB MG190451)
ADVOGADO(A): LAWANNA GIZELLE LIO FREITAS MIRANDA (OAB MG199468)
RÉU: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA (OAB MG097198)
ADVOGADO(A): JOSE HAMILTON DE FARIA (OAB MG073022B)
ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a incompetência absoluta do juízo de origem, nos termos do acórdão constante do evento 25, ACOR2, determino a redistribuição do feito a uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária.
Cumpra-se. Intime-se
Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.
JOSÉ HUMBERTO FERREIRA
Juiz Federal
08/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/06/2025, 19:04
Trânsito em julgado
04/06/2025, 23:48
Petição (Petição (outras))
17/05/2025, 11:27
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:03
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:35
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 05:49
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 14:23
Sentença desconstituída
31/03/2025, 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELANTE: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): JOSE HAMILTON DE FARIA (OAB MG073022B) ADVOGADO(A): ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA (OAB MG097198)
APELANTE: ALAMEDA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): MARIA LARA SPINI DE CASTRO (OAB MG140547) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL SPINI DE CASTRO (OAB MG168061) ADVOGADO(A): JHEANDER DIAS LOPES (OAB MG144575)
APELADO: MELRIELE BALBINO CANUTO ADVOGADO(A): NICOLAU DE FREITAS MIRANDA (OAB MG049450) ADVOGADO(A): CAMILA GABRIELLE LANZA (OAB MG190451) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000228-29.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELANTE: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): JOSE HAMILTON DE FARIA (OAB MG073022B) ADVOGADO(A): ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA (OAB MG097198)
APELANTE: ALAMEDA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): MARIA LARA SPINI DE CASTRO (OAB MG140547) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL SPINI DE CASTRO (OAB MG168061) ADVOGADO(A): JHEANDER DIAS LOPES (OAB MG144575)
APELADO: MELRIELE BALBINO CANUTO ADVOGADO(A): NICOLAU DE FREITAS MIRANDA (OAB MG049450) ADVOGADO(A): CAMILA GABRIELLE LANZA (OAB MG190451) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000228-29.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2025, 13:53
Documento (Certidão)
28/01/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 10:26
Ato ordinatório
12/12/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 21:39
Redistribuição (prevenção)
09/03/2023, 18:23
Conclusão (para decisão)
09/03/2023, 18:23
Redistribuição por prevenção
09/03/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 11:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)