Procedimento Comum Cível 0062087-19.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JULIA SOARES PARREIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:24

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:46

Confirmada

18/09/2025, 08:46

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:56

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:27

Recebimento

06/06/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: JULIA SOARES PARREIRAS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062087-19.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:07

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:24

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:46

Confirmada

18/09/2025, 08:46

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:56

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:27

Recebimento

06/06/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: JULIA SOARES PARREIRAS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062087-19.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:07

Ato ordinatório

08/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2016, 17:11

Ato ordinatório

13/04/2016, 18:07

Petição (Contra-razões)

13/04/2016, 18:07

Recebimento

18/03/2016, 13:10

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 09:14

Ato ordinatório

08/03/2016, 18:51

Intimação

08/03/2016, 18:51

Recebimento

24/02/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 09:40

Ato ordinatório

04/02/2016, 18:29

Sem efeito suspensivo

04/02/2016, 18:29

Mero expediente

04/02/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 14:52

Petição (Apelação)

02/02/2016, 16:37

Recebimento

15/01/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 10:13

Ato ordinatório

15/12/2015, 18:24

Intimação

15/12/2015, 18:24

Recebimento

13/11/2015, 15:24

Recebimento

12/11/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 08:23

Intimação

06/11/2015, 16:12

Intimação

06/11/2015, 16:11

Procedência

06/11/2015, 13:12

Conclusão (para julgamento)

28/09/2015, 15:06

Recebimento

21/05/2015, 15:21

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 08:25

Ato ordinatório

14/05/2015, 18:38

Intimação

14/05/2015, 18:38

Ato ordinatório

13/05/2015, 18:38

Recebimento

23/04/2015, 15:40

Recebimento

22/04/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 10:12

Ato ordinatório

08/04/2015, 15:41

Intimação

08/04/2015, 15:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 15:40

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 15:40

Recebimento

10/03/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 08:48

Ato ordinatório

19/02/2015, 13:19

Intimação

19/02/2015, 13:19

Intimação

19/02/2015, 13:19

Remessa (outros motivos)

16/01/2015, 14:43

Intimação

12/01/2015, 13:35

Intimação

15/12/2014, 18:46

Outras Decisões

15/12/2014, 18:46

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 12:48

Recebimento

11/12/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 08:30

Ato ordinatório

02/12/2014, 17:53

Intimação

02/12/2014, 17:53

Ato ordinatório

02/12/2014, 17:53

Petição (Replica)

02/12/2014, 17:20

Recebimento

23/10/2014, 15:59

Recebimento

22/10/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 10:24

Ato ordinatório

26/09/2014, 12:47

Intimação

26/09/2014, 12:47

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 18:18

Recebimento

31/07/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 08:49

Ato ordinatório

20/06/2014, 18:05

Intimação

20/06/2014, 18:05

Citação

20/06/2014, 18:05

Intimação

20/06/2014, 18:05

Citação

27/05/2014, 15:27

Intimação

27/05/2014, 15:27

Citação

26/05/2014, 14:41

Intimação

26/05/2014, 14:41

Citação

26/05/2014, 14:36

Citação

15/05/2014, 18:03

Citação

15/05/2014, 18:03

Ato ordinatório

15/05/2014, 18:02

Recebimento

05/05/2014, 14:23

Recebimento

02/05/2014, 10:21

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 09:21

Ato ordinatório

25/03/2014, 09:52

Intimação

25/03/2014, 09:52

Publicação

24/02/2014, 09:38

Intimação

20/02/2014, 14:04

Intimação

22/01/2014, 14:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2014, 14:02

Conclusão (para decisão)

13/12/2013, 16:48

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2013, 14:02

Recebimento

12/12/2013, 14:00

Recebimento

11/12/2013, 10:33

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 08:45

Ato ordinatório

27/11/2013, 14:38

Intimação

27/11/2013, 14:37

Mero expediente

26/11/2013, 19:36

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 18:42

Recebimento

25/11/2013, 18:41

Assistência Judiciária Gratuita

25/11/2013, 16:21

Antecipação de tutela

22/11/2013, 16:16

Conclusão (para decisão)

21/11/2013, 13:53

Recebimento

21/11/2013, 13:53

Remessa (outros motivos)

20/11/2013, 14:07

Protocolo de Petição

20/11/2013, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2013, 11:15