Procedimento Comum Cível 1004617-45.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JEF Adj - 3ª Montes Claros

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ADILA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEYDER FREIRE BARBOSA

OAB/MG 154682·CPF·Representa: Autor

HEYDER FREIRE BARBOSA

OAB/MG 154682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

04/03/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:45

Expedida/certificada

20/01/2026, 10:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:54

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:58

Confirmada

28/07/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:13

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:13

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:13

Recebimento

23/06/2025, 19:42

Todas as movimentações(18)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

04/03/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:45

Expedida/certificada

20/01/2026, 10:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

Documentos

•28/02/2025, 00:00

01/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:54

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:58

Confirmada

28/07/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:13

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:13

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:13

Recebimento

23/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE PROCURADOR(A): HEYDER FREIRE BARBOSA APELADO: ADILA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004617-45.2020.4.01.3807/MG (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:43

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:43