Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460)
ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344)
ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688)
ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
Votante: Juiz Federal MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460)
ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344)
ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688)
ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Cabem embargos de declaração para suprimir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.
2. A densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, demonstra que a parte embargante resiste genericamente à conclusão do Colegiado em si, apontando dispositivos legais que não teriam sido apreciados.
3. A pretensão de acolhimento de embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, somente é possível quando configurada a omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, o que não retrata o caso apresentado em recurso.
4. Embargos de declaração não acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688) ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): IARA DA SILVA RAZUK PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688) ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460)
ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344)
ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688)
ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Cabem embargos de declaração para suprimir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.
2. A densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, demonstra que a parte embargante resiste genericamente à conclusão do Colegiado em si, apontando dispositivos legais que não teriam sido apreciados.
3. A pretensão de acolhimento de embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, somente é possível quando configurada a omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, o que não retrata o caso apresentado em recurso.
4. Embargos de declaração não acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688) ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): IARA DA SILVA RAZUK PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO COELHO ORNELAS ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA (OAB MG153688) ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1006156-25.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 09:25
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2022, 18:56
Documento (Outros documentos)
07/11/2022, 11:33
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 14:06
Documento (Certidão)
19/08/2022, 07:31
Expedida/Certificada
19/08/2022, 07:31
Conclusão (para despacho)
15/08/2022, 15:13
Petição (Contra-razões)
15/08/2022, 11:38
Petição (Apelação)
22/07/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 08:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/06/2022, 08:36
Conclusão (para decisão)
23/05/2022, 21:25
Decurso de Prazo
17/05/2022, 04:29
Petição (Contra-razões)
03/05/2022, 10:44
Documento (Certidão)
22/04/2022, 20:06
Expedida/Certificada
22/04/2022, 20:06
Ato ordinatório
22/04/2022, 20:06
Decurso de Prazo
21/04/2022, 00:51
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2022, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2022, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2022, 14:47
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 11:04
Improcedência
15/03/2022, 11:04
Conclusão (para julgamento)
26/10/2021, 10:32
Decurso de Prazo
12/10/2021, 02:59
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 17:17
Remessa (em diligência)
05/10/2021, 14:59
Documento (Certidão)
05/10/2021, 14:59
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 11:47
Expedida/Certificada
22/09/2021, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2021, 11:20
Ato ordinatório
22/09/2021, 11:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação