Procedimento Comum Cível 0005433-70.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

RITA CRISTIANA GONCALVES

CPF

Autor

RITA CRISTIANA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTA GISELE ALVES AMARANTE

OAB/MG 139797·CPF·Representa: Autor

ORIONE DIAS QUEIROS

OAB/MG 100104·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEDRO DA SILVA

OAB/MG 159450·CPF·Representa: Autor

ORIONE DIAS QUEIROS

OAB/MG 100104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:04

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:24

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:05

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005433-70.2013.4.01.3813/MG AUTOR: RITA CRISTIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ORIONE DIAS QUEIROS (OAB MG100104) ADVOGADO(A): MARTA GISELE ALVES AMARANTE (OAB MG139797) ADVOGADO(A): THIAGO PEDRO DA SILVA (OAB MG159450) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Mero expediente

04/07/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 19:26

Recebimento

24/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(222)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:04

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:05

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005433-70.2013.4.01.3813/MG AUTOR: RITA CRISTIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ORIONE DIAS QUEIROS (OAB MG100104) ADVOGADO(A): MARTA GISELE ALVES AMARANTE (OAB MG139797) ADVOGADO(A): THIAGO PEDRO DA SILVA (OAB MG159450) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Mero expediente

04/07/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 19:26

Recebimento

24/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE PROCURADOR(A): NAIARA CAROLINE RICARDO LUZ APELADO: RITA CRISTIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ORIONE DIAS QUEIROS (OAB MG100104) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005433-70.2013.4.01.3813/MG (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:14

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2017, 09:08

Documento (Carta precatória)

06/11/2017, 13:31

Devolvidos os autos

06/11/2017, 13:31

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:45

Recebimento

27/10/2017, 19:27

Recebimento

26/10/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 10:56

Intimação

17/10/2017, 17:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 16:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 16:08

Recebimento

05/10/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 15:41

Publicação

19/09/2017, 14:12

Intimação

18/09/2017, 16:20

Mero expediente

18/09/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 16:19

Recebimento

18/08/2017, 14:01

Petição (Contra-razões)

18/08/2017, 14:01

Petição (Apelação)

18/08/2017, 14:00

Recebimento

16/08/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 16:56

Intimação

19/07/2017, 18:34

Petição (Contra-razões)

19/07/2017, 18:33

Recebimento

19/07/2017, 18:33

Confirmada

29/06/2017, 19:27

Publicação

26/06/2017, 11:29

Intimação

23/06/2017, 17:37

Ato ordinatório

22/06/2017, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2017, 16:51

Confirmada

22/06/2017, 16:51

Expedida/Certificada

22/06/2017, 16:51

Mero expediente

21/06/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 15:38

Recebimento

22/05/2017, 16:59

Recebimento

22/05/2017, 16:58

Recebimento

22/05/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 08:55

Intimação

24/04/2017, 18:53

Recebimento

24/04/2017, 18:47

Recebimento

05/04/2017, 18:31

Recebimento

24/03/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 09:26

Intimação

10/03/2017, 15:21

Recebimento

10/03/2017, 15:13

Recebimento

10/03/2017, 15:13

Recebimento

10/03/2017, 15:12

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 15:50

Publicação

02/03/2017, 14:37

Intimação

24/02/2017, 15:00

Petição (Apelação)

16/02/2017, 16:58

Recebimento

16/02/2017, 16:57

Recebimento

15/02/2017, 09:08

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 09:55

Intimação

03/02/2017, 15:47

Recebimento

03/02/2017, 15:46

Procedência

18/01/2017, 18:19

Conclusão (para julgamento)

24/11/2016, 15:48

Ato ordinatório

24/11/2016, 15:48

Recebimento

21/11/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 17:27

Intimação

03/11/2016, 18:44

Recebimento

26/10/2016, 09:44

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 09:08

Intimação

07/10/2016, 17:38

Ato ordinatório

07/10/2016, 17:38

Ato ordinatório

07/10/2016, 17:37

Recebimento

05/10/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 15:41

Intimação

28/09/2016, 15:32

Publicação

22/09/2016, 15:04

Intimação

21/09/2016, 18:35

Recebimento

21/09/2016, 18:28

Ato ordinatório

21/09/2016, 18:27

Expedida/Certificada

02/09/2016, 14:36

Recebimento

01/09/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 18:43

Intimação

23/08/2016, 18:39

Recebimento

23/08/2016, 18:37

Recebimento

23/08/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 09:23

Intimação

10/08/2016, 19:03

Perito

10/08/2016, 18:32

deferimento

10/08/2016, 18:30

Intimação

10/08/2016, 17:40

Confirmada

10/08/2016, 17:02

Expedida/Certificada

05/08/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 14:46

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 14:43

Confirmada

01/08/2016, 14:42

Expedida/Certificada

22/07/2016, 19:01

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 18:57

Recebimento

18/05/2016, 09:09

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 09:18

Intimação

26/04/2016, 18:07

Outras Decisões

26/04/2016, 18:02

Conclusão (para decisão)

24/02/2016, 18:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/02/2016, 18:08

Recebimento

22/02/2016, 18:09

Recebimento

22/02/2016, 18:00

Recebimento

22/02/2016, 18:00

Recebimento

22/02/2016, 17:59

Recebimento

22/02/2016, 17:59

Recebimento

22/02/2016, 09:21

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 16:52

Intimação

11/02/2016, 16:51

Confirmada

11/02/2016, 16:51

Ato ordinatório

11/02/2016, 16:51

Recebimento

04/02/2016, 20:06

Expedida/Certificada

04/02/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2016, 15:42

Ato ordinatório

03/02/2016, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2016, 15:41

Recebimento

03/02/2016, 15:40

Confirmada

03/02/2016, 15:40

Expedida/Certificada

02/02/2016, 15:08

Confirmada

02/02/2016, 15:06

Confirmada

02/02/2016, 15:06

Mero expediente

02/02/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 14:56

Expedida/Certificada

26/01/2016, 14:42

Expedida/Certificada

20/01/2016, 16:55

Ato ordinatório

15/01/2016, 17:15

Outras Decisões

14/01/2016, 18:10

Conclusão (para decisão)

14/01/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 15:24

Recebimento

04/12/2015, 16:26

Recebimento

04/12/2015, 09:25

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:56

Intimação

25/11/2015, 20:23

Mero expediente

25/11/2015, 20:23

Conclusão (para despacho)

20/11/2015, 19:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/11/2015, 19:33

Recebimento

19/11/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 13:24

Intimação

06/11/2015, 11:15

Recebimento

06/11/2015, 11:15

Recebimento

06/11/2015, 11:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 19:08

Publicação

16/10/2015, 15:49

Intimação

15/10/2015, 14:06

Outras Decisões

14/10/2015, 20:03

Conclusão (para decisão)

13/10/2015, 18:40

Recebimento

13/10/2015, 18:39

Recebimento

24/09/2015, 16:35

Recebimento

24/09/2015, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2015, 14:51

Outras Decisões

17/09/2015, 13:31

Conclusão (para decisão)

16/09/2015, 13:29

Recebimento

10/06/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 09:29

Intimação

28/05/2015, 16:40

Recebimento

28/05/2015, 16:40

Recebimento

16/04/2015, 19:59

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 19:59

Recebimento

04/02/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 13:25

Intimação

28/01/2015, 13:15

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 17:24

Intimação

20/10/2014, 14:35

Recebimento

20/10/2014, 14:35

Publicação

08/10/2014, 16:42

Intimação

07/10/2014, 16:16

Recebimento

06/10/2014, 19:14

Recebimento

06/10/2014, 19:14

Recebimento

08/09/2014, 18:22

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 16:48

Recebimento

20/08/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 12:33

Publicação

08/08/2014, 22:15

Recebimento

05/08/2014, 13:35

Recebimento

16/06/2014, 16:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 14:27

Ato ordinatório

24/02/2014, 14:52

Recebimento

20/02/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 13:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 10:19

Recebimento

14/11/2013, 15:43

Recebimento

05/11/2013, 18:07

Ato ordinatório

05/11/2013, 18:01

Recebimento

04/11/2013, 09:52

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2013, 11:03

expedição de alvará de levantamento

23/10/2013, 17:40

Mero expediente

23/10/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 16:42

Recebimento

23/10/2013, 16:42

Recebimento

22/10/2013, 19:11

Publicação

16/10/2013, 15:06

Intimação

15/10/2013, 16:22

Intimação

14/10/2013, 15:12

Mero expediente

10/10/2013, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/10/2013, 16:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/10/2013, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2013, 17:17

Citação

01/10/2013, 16:58

Recebimento

01/10/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 15:15

Intimação

20/09/2013, 15:14

Liminar

19/09/2013, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/09/2013, 15:05

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 14:43

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2013, 14:41

•28/02/2025, 00:00