Procedimento Comum Cível 0000428-41.2006.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO

Autor

CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG 77709·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MAZZILLI

OAB/MG 16180·Representa: Autor

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG 077709·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MAZZILLI

OAB/MG 016180·Representa: Autor

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG 077709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:03

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:40

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:36

Mudança de Classe Processual

24/02/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:13

Publicação

22/01/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0000428-41.2006.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00004284120064013804/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAZZILLI (OAB MG016180) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 07/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 76 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 18:26

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:13

Publicação

22/10/2025, 03:14

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:03

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:40

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:36

Mudança de Classe Processual

24/02/2026, 19:03

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 01:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:13

Publicação

22/01/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0000428-41.2006.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00004284120064013804/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAZZILLI (OAB MG016180) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 07/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 76 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 18:26

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:13

Publicação

22/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000428-41.2006.4.01.3804/MG AUTOR: CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAZZILLI (OAB MG016180) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação contida no evento 83, PET1, devolvo o prazo ao MPF para nova tentativa de acesso aos autos, com a instrução de habilitar a visualização das laudas anexadas pela segunda instância, habilitando a seguinte opção: Persistindo o erro do sistema, à secretaria para nova digitalização dos autos. Intime-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 21:26

Mero expediente

20/10/2025, 21:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:47

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:04

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:40

Publicação

07/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000428-41.2006.4.01.3804/MG AUTOR: CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAZZILLI (OAB MG016180) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709) ATO ORDINATÓRIO Com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:33

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:32

Recebimento

06/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: CARLOS RAIMUNDO DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000428-41.2006.4.01.3804/MG (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

07/02/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2009, 17:25

Ato ordinatório

06/05/2009, 09:16

Petição (Contra-razões)

06/05/2009, 09:11

Recebimento

04/05/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 14:13

Publicação

27/04/2009, 09:08

Intimação

20/04/2009, 16:42

Intimação

20/04/2009, 09:14

Intimação

20/04/2009, 09:14

Com efeito suspensivo

20/04/2009, 09:14

Recebimento

17/04/2009, 18:56

Mero expediente

17/04/2009, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 15:12

Petição (Apelação)

12/02/2009, 18:07

Recebimento

09/02/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 15:08

Intimação

11/12/2008, 11:41

Recebimento

11/12/2008, 11:39

Intimação

26/11/2008, 17:51

Publicação

26/11/2008, 10:57

Intimação

21/11/2008, 15:32

Intimação

18/11/2008, 14:49

Intimação

18/11/2008, 14:49

Intimação

18/11/2008, 14:48

Intimação

04/11/2008, 17:32

Recebimento

31/10/2008, 19:00

Procedência

30/10/2008, 10:38

Conclusão (para julgamento)

10/06/2008, 09:42

Recebimento

11/03/2008, 14:55

Recebimento

25/02/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 17:22

Intimação

29/01/2008, 18:39

Recebimento

15/01/2008, 09:04

Recebimento

15/01/2008, 09:04

Entrega em carga/vista

15/01/2008, 09:03

Intimação

11/01/2008, 18:55

Recebimento

11/01/2008, 18:53

Recebimento

17/12/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

11/12/2007, 15:55

Publicação

11/12/2007, 12:13

Intimação

07/12/2007, 17:30

Intimação

07/12/2007, 10:35

Intimação

07/12/2007, 10:35

Recebimento

05/12/2007, 19:01

Outras Decisões

05/12/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 17:04

Petição

31/07/2007, 17:57

deferimento

31/07/2007, 17:57

Recebimento

30/07/2007, 17:57

Julgamento em Diligência

30/07/2007, 17:57

Conclusão (para julgamento)

11/05/2007, 17:44

Recebimento

22/02/2007, 10:20

Recebimento

21/02/2007, 15:22

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 18:00

Intimação

24/01/2007, 17:21

Intimação

04/12/2006, 10:58

Ato ordinatório

04/12/2006, 10:58

Publicação

22/11/2006, 13:04

Intimação

20/11/2006, 17:57

Intimação

16/11/2006, 14:56

Recebimento

16/11/2006, 14:55

Ato ordinatório

25/08/2006, 17:55

Publicação

17/07/2006, 14:43

Intimação

13/07/2006, 16:30

Intimação

22/06/2006, 13:06

Recebimento

22/06/2006, 13:05

Antecipação de tutela

21/06/2006, 17:31

Conclusão (para decisão)

13/06/2006, 11:46

Ato ordinatório

13/06/2006, 11:46

Recebimento

13/06/2006, 11:44

Recebimento

05/06/2006, 14:07

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 13:26

Citação

15/03/2006, 15:51

Assistência Judiciária Gratuita

15/03/2006, 13:00

Mero expediente

14/03/2006, 12:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 12:27

Recebimento

22/02/2006, 12:27

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 17:18

Protocolo de Petição

20/02/2006, 18:14

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 02:00

•28/02/2025, 01:00