Apelação Cível 0008940-38.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0008940-38.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008940-38.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: LEONARDO DE MIRANDA ALVES ADVOGADO(A): ROSENVAL XAVIER DA SILVA (OAB MG090100) ADVOGADO(A): WALDER ALVES FERREIRA (OAB MG053326) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao exequente para que informe seus dados bancários, para o fim de permitir a transferência do valor requisitado mediante RPV. À executada, também, para que informe os dados necessários ao pagamento dos honorários requisitados em seu favor. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0008940-38.2014.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00089403820144013802/MG) RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXEQUENTE: LEONARDO DE MIRANDA ALVES ADVOGADO(A): ROSENVAL XAVIER DA SILVA (OAB MG090100) ADVOGADO(A): WALDER ALVES FERREIRA (OAB MG053326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008940-38.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: LEONARDO DE MIRANDA ALVES ADVOGADO(A): ROSENVAL XAVIER DA SILVA (OAB MG090100) ADVOGADO(A): WALDER ALVES FERREIRA (OAB MG053326) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido por Rosenval Xavier da Silva (adv) em face da União (Fazenda Nacional), objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais, consoante título judicial transitado em julgado. Em petição no evento 82.1 a parte autora requereu a execução do julgado. Intimada, a executada apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução (evento 88.1). Remetidos os autos ao Setor de Cálculos, para conferência, o Contador do Juízo informou estar correta a conta da executada (evento 92.1) Decido. Considerando que o Contador do Juízo informou estar correta a conta da executada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo como devida a quantia de R$ 5.995,59 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 11/2025. Condeno o advogado exequente em pagar honorários à parte contrária, no importe de 10% do valor excedente, o que perfaz a quantia de R$ 464,921, a ser destacada do valor requisitado. Expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, com bloqueio para saque, providenciando a Secretaria a intimação das partes sobre o teor do ofício requisitório ao tempo em que intimadas desta decisão. Não havendo óbice, remeta-se a requisição ao Tribunal. Após, aguarde-se o pagamento. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente - 1. R$ 10.644,82 - R$ 5.995,59 = R$ 4.649,23

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0008940-38.2014.4.01.3802/MG AUTOR: LEONARDO DE MIRANDA ALVES ADVOGADO(A): WALDER ALVES FERREIRA (OAB MG053326) ADVOGADO(A): ROSENVAL XAVIER DA SILVA (OAB MG090100) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora oportunidade para requerer o cumprimento de sentença, o que poderá ser feito mediante simples petição, sendo desnecessário o protocolamento de processo incidental. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008940-38.2014.4.01.3802/MG AUTOR: LEONARDO DE MIRANDA ALVES ADVOGADO(A): ROSENVAL XAVIER DA SILVA (OAB MG090100) ADVOGADO(A): WALDER ALVES FERREIRA (OAB MG053326) DESPACHO/DECISÃO Autos recebidos do TRF6. Acórdão proferido pelo e. Tribunal (evento 15.2), negou provimento à apelação, mantendo, portanto, a sentença de procedência do pedido (p. 87-90 do evento 2.1 do 2º Grau). Dito isso, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Retifique-se o cadastro processual para que conste o novo CPF atribuído ao autor, de n. 701.885.746-54 (p. 95-96 do evento 2.1 do 2º Grau) Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 19:04

Trânsito em julgado

06/06/2025, 18:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:32

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 10:32

Expedida/certificada

03/04/2025, 05:48

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 14:23

Sentença confirmada

31/03/2025, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00