Apelação Cível 0044726-81.2016.4.01.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

23/06/2025, 19:46

Trânsito em julgado

13/06/2025, 12:55

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:23

Confirmada

15/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2025, 05:50

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 14:24

Sentença confirmada em parte

31/03/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: WELLINGTON DE FREITAS SANTANA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0044726-81.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

23/12/2024, 14:59

Redistribuição (prevenção)

24/04/2023, 14:30

Redistribuição por prevenção

14/04/2023, 12:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2022, 10:22

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