Mandado de Segurança Cível 1001488-68.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1001488-68.2023.4.06.3813/MG APELADO: MARIANA GOMES SOARES BITENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO JAEGER FELIPE (OAB MG193988) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, no prazo legal. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1001488-68.2023.4.06.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELADO: MARIANA GOMES SOARES BITENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO JAEGER FELIPE (OAB MG193988) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Cabem embargos de declaração para suprimir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. 2. A densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, demonstra que a parte embargante resiste genericamente à conclusão do Colegiado em si, apontando dispositivos legais que não teriam sido apreciados. 3. A pretensão de acolhimento de embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, somente é possível quando configurada a omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, o que não retrata o caso apresentado em recurso. 4. Embargos de declaração não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: MARIANA GOMES SOARES BITENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO JAEGER FELIPE (OAB MG193988) INTERESSADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE INTERESSADO: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE INTERESSADO: GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001488-68.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELANTE: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE APELANTE: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELANTE: GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIANA GOMES SOARES BITENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO JAEGER FELIPE (OAB MG193988) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001488-68.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:35

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:42

Expedida/Certificada

23/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:16

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00