Apelação / Remessa Necessária 1001488-68.2023.4.06.3813 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1001488-68.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:45

Publicação

21/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1001488-68.2023.4.06.3813/MG APELADO: MARIANA GOMES SOARES BITENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO JAEGER FELIPE (OAB MG193988) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, no prazo legal. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:01

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1001488-68.2023.4.06.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELADO: MARIANA GOMES SOARES BITENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO JAEGER FELIPE (OAB MG193988) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Cabem embargos de declaração para suprimir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. 2. A densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, demonstra que a parte embargante resiste genericamente à conclusão do Colegiado em si, apontando dispositivos legais que não teriam sido apreciados. 3. A pretensão de acolhimento de embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, somente é possível quando configurada a omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, o que não retrata o caso apresentado em recurso. 4. Embargos de declaração não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:33

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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