Procedimento Comum Cível 0000135-82.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

ANDERSON ALVES GOMES

Autor

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HONOROALDE CARRIJO SILVERIO

CPF

Autor

RAEL GOMES

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

HONOROALDE CARRIJO SILVERIO

OAB/SP 312630·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 116827·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

PAUL MEDEIROS KRAUSE

OAB/MG 074794·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HONOROALDE CARRIJO SILVERIO

OAB/SP 312630·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 116827·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

PAUL MEDEIROS KRAUSE

OAB/MG 074794·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

ANDREA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 116827·CPF·Representa: Réu

HONOROALDE CARRIJO SILVERIO

OAB/SP 312630·CPF·Representa: Réu

PAUL MEDEIROS KRAUSE

OAB/MG 074794·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

11/05/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:34

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Publicação

19/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000135-82.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os executados, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, remetam-se os autos à contadoria do juízo para que efetue os cálculos, observando-se os parâmetros contidos no título exequendo, dando-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes, concluam-se os autos para sentença. Havendo concordância de alguma das partes com o cálculo da outra, em qualquer momento do cumprimento, concluam-se os autos para homologação. S.S. Paraíso/MG.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(124)

Mero expediente

11/05/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:34

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Publicação

19/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000135-82.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os executados, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, remetam-se os autos à contadoria do juízo para que efetue os cálculos, observando-se os parâmetros contidos no título exequendo, dando-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes, concluam-se os autos para sentença. Havendo concordância de alguma das partes com o cálculo da outra, em qualquer momento do cumprimento, concluam-se os autos para homologação. S.S. Paraíso/MG.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Publicação

01/12/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000135-82.2017.4.01.3805/MG EXEQUENTE: RAEL GOMES ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) EXEQUENTE: ANDERSON ALVES GOMES ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) EXEQUENTE: HONOROALDE CARRIJO SILVERIO ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente os cálculos do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. S.S. Paraíso/MG.

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

27/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 22:51

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:04

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:43

Expedida/certificada

29/09/2025, 08:44

Mudança de Classe Processual

29/09/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:56

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000135-82.2017.4.01.3805/MG AUTOR: RAEL GOMES ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) AUTOR: ANDERSON ALVES GOMES ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este juízo. Tendo em vista a manifestação de evento 84, DOC1 intime-se o Banco Central do Brasil para que promova a execução invertida do título, no prazo de 30 dias, apresentando o cálculo do valor(es) que entende devido(s) e destacando, sendo o caso, a(s) parcela(s) devida(s) a título de juros. Apresentados os cálculos, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença, devendo figurar como exequente a parte autora e seu advogado, caso haja condenação em verba honorária, dando-se vista ao(s) exequente(s) para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos. Caso os cálculos não sejam apresentados pelo Banco Central do Brasil, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 10:41

Mero expediente

25/07/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:23

Recebimento

23/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAEL GOMES ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) APELANTE: ANDERSON ALVES GOMES ADVOGADO(A): HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB SP312630) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): JOSE LUCIANO JOST DE MORAES PROCURADOR(A): PAUL MEDEIROS KRAUSE PROCURADOR(A): LEANDRO NOVAIS E SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ANDREA DA SILVA OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000135-82.2017.4.01.3805/MG (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:27

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:34

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:03

Petição (Contra-razões)

19/09/2022, 15:23

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:47

Documento (Certidão)

02/08/2022, 10:08

Expedida/Certificada

02/08/2022, 10:08

Mero expediente

02/08/2022, 10:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 15:00

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:08

Petição (Apelação)

26/05/2022, 14:01

Petição (Contra-razões)

26/05/2022, 13:08

Petição (Contra-razões)

26/05/2022, 13:06

Petição (Apelação)

20/05/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:53

Documento (Certidão)

09/05/2022, 16:53

Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2022, 16:53

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 15:35

Decurso de Prazo

05/10/2021, 04:32

Decurso de Prazo

05/10/2021, 04:32

Decurso de Prazo

25/09/2021, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 09:04

Decurso de Prazo

29/07/2021, 16:59

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:45

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:45

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:39

Petição (Apelação)

28/06/2021, 12:23

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:14

Procedência em Parte

08/06/2021, 10:14

Documento (Certidão)

12/05/2021, 15:15

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:56

Decurso de Prazo

29/08/2020, 10:10

Petição (Alegações finais)

19/08/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2020, 22:13

Documento (Certidão)

28/06/2020, 22:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2020, 22:11

Ato ordinatório

26/06/2020, 20:13

Conclusão (para julgamento)

10/05/2019, 14:21

Intimação

29/04/2019, 17:19

Mero expediente

09/04/2019, 14:12

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

08/04/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 15:45

Intimação

08/02/2019, 14:15

Intimação

08/02/2019, 12:25

Recebimento

08/02/2019, 12:25

Publicação

24/01/2019, 11:26

Intimação

22/01/2019, 09:40

Intimação

18/12/2018, 15:34

Audiência (designada; instrução e julgamento)

18/12/2018, 15:33

Mero expediente

17/12/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 09:54

Ato ordinatório

05/09/2018, 18:47

Publicação

24/08/2018, 09:57

Intimação

22/08/2018, 15:15

Intimação

20/07/2018, 12:36

Mero expediente

20/07/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 11:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 18:16

Intimação

07/02/2018, 13:33

Intimação

13/11/2017, 12:35

Recebimento

13/11/2017, 12:25

Ato ordinatório

28/09/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 11:28

Publicação

23/08/2017, 11:35

Intimação

21/08/2017, 12:15

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 14:23

Mero expediente

27/06/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 17:16

Recebimento

04/04/2017, 12:33

Remessa (outros motivos)

10/02/2017, 10:26

Protocolo de Petição

10/02/2017, 10:26

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2017, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00