Procedimento Comum Cível 0012050-22.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

EREMITO DE PAULO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:50

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:10

Mudança de Classe Processual

27/11/2025, 09:09

Mero expediente

06/11/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:19

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:20

Recebimento

23/06/2025, 19:42

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:50

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:10

Mudança de Classe Processual

27/11/2025, 09:09

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:19

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:20

Recebimento

23/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: EREMITO DE PAULO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012050-22.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:44

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2014, 16:22

Ato ordinatório

28/01/2014, 13:11

Petição (Contra-razões)

28/01/2014, 13:11

Recebimento

28/01/2014, 13:11

Recebimento

27/01/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 08:50

Intimação

13/01/2014, 13:59

Intimação

10/01/2014, 16:55

Outras Decisões

10/01/2014, 16:54

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 13:16

Petição (Apelação)

07/01/2014, 13:16

Recebimento

07/01/2014, 13:15

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:10

Recebimento

05/12/2013, 16:38

Recebimento

05/12/2013, 10:19

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 09:46

Intimação

21/11/2013, 15:49

Liminar

21/11/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 14:00

Recebimento

21/11/2013, 13:59

Recebimento

20/11/2013, 10:17

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 09:49

Intimação

05/11/2013, 18:48

Outras Decisões

05/11/2013, 18:45

Conclusão (para decisão)

05/11/2013, 18:10

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2013, 18:04

Recebimento

02/10/2013, 18:04

Recebimento

02/10/2013, 09:56

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 09:43

Intimação

20/09/2013, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2013, 15:41

Conclusão (para julgamento)

18/09/2013, 15:14

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2013, 18:08

Recebimento

05/09/2013, 18:08

Recebimento

05/09/2013, 10:09

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 08:32

Intimação

02/09/2013, 12:21

Intimação

29/08/2013, 17:48

Procedência

29/08/2013, 17:48

Conclusão (para julgamento)

05/07/2013, 14:54

Recebimento

14/06/2013, 11:39

Recebimento

13/06/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 09:23

Recebimento

31/05/2013, 17:46

Recebimento

31/05/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 09:41

Intimação

20/05/2013, 16:15

Recebimento

20/05/2013, 16:15

Recebimento

20/05/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 08:30

Intimação

09/05/2013, 14:27

Julgamento em Diligência

09/05/2013, 14:26

Conclusão (para julgamento)

20/06/2012, 16:53

Recebimento

18/06/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:04

Ato ordinatório

30/05/2012, 15:45

Intimação

16/05/2012, 13:40

Ato ordinatório

11/05/2012, 13:41

Recebimento

10/05/2012, 16:48

Recebimento

10/05/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 09:16

Intimação

03/05/2012, 07:57

Publicação

03/05/2012, 07:57

Intimação

30/04/2012, 15:59

Intimação

24/04/2012, 18:28

Ato ordinatório

23/04/2012, 16:11

Recebimento

23/04/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 14:08

Citação

30/03/2012, 15:15

Recebimento

29/03/2012, 12:56

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 10:44

Intimação

26/03/2012, 16:04

Intimação

26/03/2012, 15:56

Intimação

22/03/2012, 16:00

Citação

22/03/2012, 16:00

Citação

21/03/2012, 11:39

Citação

20/03/2012, 14:39

Assistência Judiciária Gratuita

20/03/2012, 14:39

Liminar

20/03/2012, 14:38

Conclusão (para decisão)

20/03/2012, 14:38

Recebimento

16/03/2012, 16:56

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 10:14

Protocolo de Petição

16/03/2012, 10:14

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2012, 14:37