Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/12/2025, 10:07
Baixa Definitiva
08/07/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 18:12
Confirmada
18/06/2025, 18:12
Publicação
18/06/2025, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6011992-50.2024.4.06.3801/MG
IMPETRANTE: A J DAMAZIO LTDA
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A): AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, arquive-se.
Juiz de Fora, 16/06/2025
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2025, 15:55
Mero expediente
16/06/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 13:15
Recebimento
16/06/2025, 13:14
Recebimento
06/06/2025, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: A J DAMAZIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358) ADVOGADO(A): AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JUIZ DE FORA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6011992-50.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PARTE