Procedimento Comum Cível 1010479-86.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1010479-86.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2026. Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Presidente

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10104798620184013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 08/12/2025 - AGRAVO INTERNO

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, no prazo legal. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA Direito Processual Civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil em face de acórdão que, de ofício, reconheceu a ilegitimidade passiva da União, anulou a sentença, declinou da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual e julgou prejudicada a apelação. O embargante sustenta omissão quanto à correta aplicação das teses fixadas no Tema 1.150 do STJ, especialmente sobre a natureza da controvérsia deduzida na exordial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado quanto à aplicação do Tema 1.150 do STJ e à análise da natureza jurídica da pretensão deduzida pela parte autora, especialmente no tocante à atualização monetária das cotas do PASEP e à legitimidade da União. III. Razões de decidir 3. Não há omissão no acórdão embargado, que fundamentou de forma clara que a ilegitimidade da União decorre da narrativa constante na petição inicial, segundo a qual o prejuízo decorreu de desfalque ocorrido em conta vinculada ao PASEP, com saques indevidos. 4. A análise da legitimidade passiva foi realizada à luz da Teoria da Asserção, considerando os fatos articulados na exordial, sendo descabida a rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inexistência de omissão no acórdão embargado, que corretamente reconheceu a ilegitimidade passiva da União com base na Teoria da Asserção, considerando que a controvérsia se refere a desfalque ocorrido em conta vinculada ao PASEP.” ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2025.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de agosto de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2024, 00:57

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2020, 14:07

Decurso de Prazo

14/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 16:18

Petição (Contra-razões)

13/12/2019, 11:59

Petição (Contra-razões)

28/11/2019, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 13:06

Documentos

Outros

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1010479-86.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: MALBATAN LEAL ADVOGADO(A): PAULA GRIJO SANTANA GOMES (OAB MG170067) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA Direito Processual Civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil em face de acórdão que, de ofício, reconheceu a ilegitimidade passiva da União, anulou a sentença, declinou da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual e julgou prejudicada a apelação. O embargante sustenta omissão quanto à correta aplicação das teses fixadas no Tema 1.150 do STJ, especialmente sobre a natureza da controvérsia deduzida na exordial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado quanto à aplicação do Tema 1.150 do STJ e à análise da natureza jurídica da pretensão deduzida pela parte autora, especialmente no tocante à atualização monetária das cotas do PASEP e à legitimidade da União. III. Razões de decidir 3. Não há omissão no acórdão embargado, que fundamentou de forma clara que a ilegitimidade da União decorre da narrativa constante na petição inicial, segundo a qual o prejuízo decorreu de desfalque ocorrido em conta vinculada ao PASEP, com saques indevidos. 4. A análise da legitimidade passiva foi realizada à luz da Teoria da Asserção, considerando os fatos articulados na exordial, sendo descabida a rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inexistência de omissão no acórdão embargado, que corretamente reconheceu a ilegitimidade passiva da União com base na Teoria da Asserção, considerando que a controvérsia se refere a desfalque ocorrido em conta vinculada ao PASEP.” ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2025.

01/09/2025, 00:00

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