Execução Fiscal 0000406-26.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DEJAILSON MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:38

Baixa Definitiva

28/04/2025, 23:30

Trânsito em julgado

28/04/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:52

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DEJAILSON MARQUES DA SILVA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000406-26.2015.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:47

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Mero expediente

09/12/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:01

Todas as movimentações(50)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:38

Baixa Definitiva

28/04/2025, 23:30

Trânsito em julgado

28/04/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:52

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DEJAILSON MARQUES DA SILVA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000406-26.2015.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:47

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Mero expediente

09/12/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:01

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Provisório

07/04/2022, 15:59

Documento (Certidão)

04/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

04/02/2022, 08:10

Provisório

07/06/2017, 14:53

Por decisão judicial

26/04/2016, 14:15

Intimação

14/03/2016, 16:40

Intimação

22/02/2016, 11:15

Intimação

17/02/2016, 08:22

Recebimento

15/02/2016, 10:45

Mero expediente

03/02/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 14:17

Intimação

15/12/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 08:56

Intimação

27/10/2015, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 15:16

Intimação

28/09/2015, 10:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 10:34

Recebimento

28/09/2015, 10:33

Outras Decisões

28/09/2015, 10:33

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 11:41

Intimação

19/06/2015, 10:59

Intimação

01/06/2015, 17:00

Intimação

05/05/2015, 11:11

Ato ordinatório

05/05/2015, 10:57

Ato ordinatório

06/04/2015, 15:03

Citação

19/03/2015, 13:41

Citação

12/03/2015, 16:45

Recebimento

12/03/2015, 16:31

Mero expediente

12/03/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 09:57

Recebimento

10/03/2015, 09:57

Protocolo de Petição

19/02/2015, 13:52

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2015, 13:10